Política de Privacidade
Como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados.
1. Introdução
A Centro Ocular Iberlente, Lda. reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e compromete-se a tratar os dados dos utilizadores, clientes e visitantes de forma lícita, leal, transparente e segura.
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados, partilhados e protegidos os dados pessoais tratados através do website iberlente.opticae.co, dos respetivos formulários, do sistema de marcações e de outros meios de contacto disponibilizados.
Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado no contexto do website e dos contactos relacionados com os serviços da Iberlente.
O utilizador deverá também consultar os Termos e Condições de Utilização e a Política de Cookies disponíveis no website.
2. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Centro Ocular Iberlente, Lda.
NIPC: 502 639 520
Rua Passos Manuel, n.º 4 C
1150-260 Lisboa
E-mail: iberlente@gmail.com
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou com a presente Política, o titular pode contactar a Iberlente através do endereço de correio eletrónico indicado.
3. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Uma pessoa pode ser identificada direta ou indiretamente através de elementos como:
nome;
dados de contacto;
número de identificação;
endereço eletrónico;
identificadores digitais;
informação profissional;
dados de localização;
características físicas;
informação relacionada com a saúde.
O tratamento de dados pessoais abrange qualquer operação realizada sobre essas informações, incluindo a recolha, consulta, organização, conservação, alteração, utilização, transmissão, limitação ou eliminação.
4. Dados pessoais que podem ser recolhidos
A Iberlente poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a forma como o utilizador interage com o website e os serviços disponibilizados.
4.1. Dados de identificação
Podem ser recolhidos:
nome;
apelido;
data de nascimento ou idade, quando necessária;
identificação do representante legal, quando aplicável;
outros elementos necessários à identificação do cliente.
4.2. Dados de contacto
Podem ser recolhidos:
endereço de correio eletrónico;
número de telefone ou telemóvel;
morada;
preferência de contacto.
4.3. Dados relacionados com marcações
No contexto de pedidos ou marcações, poderão ser recolhidos:
serviço pretendido;
data e horário selecionados;
profissional ou localização escolhida;
observações incluídas pelo utilizador;
histórico de marcações, alterações e cancelamentos;
comunicações relacionadas com a marcação;
informação necessária para confirmar a identidade e disponibilidade.
4.4. Dados relacionados com produtos e serviços
Quando necessário para responder a pedidos, prestar serviços ou acompanhar clientes, poderão ser tratados dados relacionados com:
produtos adquiridos ou pretendidos;
pedidos de orçamento;
graduações, lentes, armações ou soluções visuais;
reparações, ajustes e garantias;
preferências manifestadas pelo cliente;
histórico de atendimento;
faturação e pagamentos realizados fora do website;
acordos, seguros ou subsistemas de saúde.
4.5. Dados relativos à saúde
Atendendo à natureza dos serviços prestados pela Iberlente, poderão ser tratados dados relacionados com a saúde visual, nomeadamente:
dificuldades ou sintomas visuais comunicados;
graduação;
resultados de avaliações ou exames;
prescrições;
informação relacionada com lentes de contacto;
histórico visual relevante;
necessidades específicas associadas à utilização de próteses oculares;
outros elementos necessários à prestação segura e adequada do serviço.
Os dados relativos à saúde são categorias especiais de dados pessoais e são tratados apenas quando exista um fundamento legal adequado e sejam necessários para a finalidade em causa.
O utilizador não deverá transmitir através de formulários gerais informação clínica excessiva ou dados de saúde que não sejam necessários para o pedido realizado.
Em situações urgentes, o utilizador não deverá utilizar os formulários do website, devendo procurar diretamente assistência médica adequada.
4.6. Dados de menores
Quando uma marcação ou serviço diga respeito a um menor, poderão ser tratados dados do menor e do respetivo representante legal.
O representante legal deverá fornecer apenas os dados necessários e garantir que dispõe de legitimidade para os comunicar.
A Iberlente poderá solicitar confirmação da identidade, responsabilidade parental ou autorização do representante legal quando tal seja necessário.
4.7. Dados de faturação e cumprimento legal
Quando aplicável, poderão ser recolhidos:
nome ou denominação social;
número de identificação fiscal;
morada de faturação;
elementos da transação;
informação necessária à emissão de faturas;
dados necessários ao cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e legais.
4.8. Dados de comunicações
Quando o utilizador contacta a Iberlente por formulário, telefone, e-mail ou outro meio, poderão ser tratados:
conteúdo da mensagem;
data e hora do contacto;
dados do remetente;
resposta enviada;
histórico das comunicações;
documentos voluntariamente anexados ou disponibilizados.
4.9. Dados de newsletter e marketing
Quando o utilizador subscreve a newsletter ou aceita receber comunicações promocionais, poderão ser recolhidos:
nome;
endereço de correio eletrónico;
data e forma de obtenção do consentimento;
preferências de comunicação;
registo de subscrição e cancelamento;
interação com as comunicações enviadas, quando a ferramenta utilizada o permita.
4.10. Dados técnicos e de navegação
Durante a utilização do website, poderão ser tratados automaticamente:
endereço IP;
tipo de dispositivo;
sistema operativo;
navegador;
idioma;
data e hora do acesso;
páginas visitadas;
origem da visita;
duração aproximada da sessão;
interação com botões, formulários e conteúdos;
identificadores técnicos;
informação sobre erros e desempenho.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.
5. Como são recolhidos os dados?
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
diretamente junto do titular;
através dos formulários do website;
através do sistema de marcações;
através da subscrição da newsletter;
por e-mail, telefone ou presencialmente;
durante a prestação de serviços;
através de pedidos de informação ou orçamento;
através de plataformas tecnológicas utilizadas pela Iberlente;
através de representantes legais;
através de seguradoras, subsistemas de saúde ou entidades comparticipantes, quando necessário e permitido;
automaticamente, durante a navegação no website;
através de fontes públicas, quando exista fundamento legal.
Quando os dados não sejam recolhidos diretamente junto do titular, a Iberlente prestará a informação legalmente exigida, salvo quando se aplique uma exceção prevista na lei.
6. Finalidades e fundamentos do tratamento
6.1. Resposta a pedidos de contacto
Os dados fornecidos nos formulários, por e-mail ou telefone são tratados para:
responder a perguntas;
prestar esclarecimentos;
fornecer informações sobre serviços, produtos, marcas ou campanhas;
encaminhar o pedido para a área adequada;
preparar ou acompanhar pedidos de orçamento.
O tratamento baseia-se na realização de diligências a pedido do titular antes da celebração de um contrato, na execução de uma relação contratual ou no interesse legítimo da Iberlente em responder às solicitações recebidas.
6.2. Gestão de marcações
Os dados são tratados para:
registar pedidos de marcação;
confirmar datas e horários;
enviar lembretes;
permitir reagendamentos e cancelamentos;
contactar o utilizador sobre alterações;
organizar a disponibilidade dos profissionais;
prevenir marcações abusivas ou repetidas faltas de comparência.
O tratamento baseia-se na realização de diligências pré-contratuais, na execução de uma relação contratual, na prestação do serviço solicitado e, quando aplicável, no consentimento do titular.
6.3. Prestação de serviços de saúde e cuidados visuais
Os dados, incluindo os dados relativos à saúde, poderão ser tratados para:
avaliar necessidades visuais;
prestar serviços de optometria, contactologia ou outros cuidados visuais;
realizar avaliações, exames ou rastreios;
adaptar lentes, óculos ou próteses oculares;
acompanhar a evolução do cliente;
garantir a segurança e adequação dos serviços;
manter registos necessários à continuidade do acompanhamento;
cumprir obrigações profissionais e legais.
O tratamento dos dados gerais pode basear-se na execução do contrato, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo relacionado com a adequada prestação do serviço.
Os dados de saúde serão tratados ao abrigo das condições previstas na legislação aplicável, nomeadamente quando o tratamento seja necessário para a prestação de cuidados ou serviços de saúde por profissionais sujeitos a dever de confidencialidade, para o cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento explícito do titular, quando este seja necessário.
6.4. Venda, adaptação e acompanhamento de produtos
Os dados podem ser tratados para:
fornecer produtos e soluções visuais;
preparar encomendas personalizadas;
adaptar armações, lentes ou outros produtos;
gerir reparações e ajustes;
acompanhar garantias;
prestar assistência após a venda;
comunicar a disponibilidade ou conclusão de uma encomenda.
Este tratamento baseia-se na execução do contrato, em diligências solicitadas pelo cliente e no cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
6.5. Gestão de acordos e comparticipações
Os dados poderão ser tratados para:
confirmar a elegibilidade do cliente;
verificar acordos ou seguros;
solicitar autorizações;
processar comparticipações;
comunicar com seguradoras, subsistemas de saúde ou outras entidades;
cumprir exigências administrativas e documentais.
O tratamento baseia-se na execução do serviço solicitado, no cumprimento de obrigações legais e, quando necessário, no consentimento do titular ou noutra condição legal aplicável aos dados de saúde.
6.6. Faturação e cumprimento de obrigações legais
Os dados são tratados para:
emitir faturas e outros documentos;
manter registos contabilísticos;
cumprir obrigações fiscais;
responder a pedidos de autoridades competentes;
cumprir deveres legais e regulamentares;
exercer ou defender direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
O tratamento baseia-se no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo da Iberlente em exercer e defender os seus direitos.
6.7. Envio de newsletters e comunicações promocionais
Os dados podem ser utilizados para enviar:
newsletters;
campanhas;
novidades;
informações sobre produtos e marcas;
conteúdos de saúde visual;
convites e comunicações promocionais.
O envio destas comunicações baseia-se no consentimento do titular ou noutro fundamento permitido pela legislação aplicável.
O titular pode cancelar a subscrição a qualquer momento através da opção incluída nas comunicações ou contactando a Iberlente.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
6.8. Melhoria e segurança do website
Os dados técnicos podem ser tratados para:
garantir o funcionamento do website;
prevenir fraudes e acessos indevidos;
detetar problemas técnicos;
melhorar a navegação;
produzir estatísticas;
medir o desempenho;
compreender a utilização dos conteúdos;
proteger os sistemas e utilizadores.
Consoante a tecnologia utilizada, o tratamento poderá basear-se no interesse legítimo da Iberlente, na necessidade técnica ou no consentimento do utilizador.
Os cookies não essenciais apenas serão utilizados de acordo com as preferências selecionadas pelo utilizador.
6.9. Gestão de reclamações e defesa de direitos
Os dados podem ser tratados para:
receber e responder a reclamações;
resolver conflitos;
demonstrar o cumprimento de obrigações;
prevenir responsabilidades;
exercer ou defender direitos da Iberlente.
Este tratamento baseia-se no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo da Iberlente em proteger os seus direitos.
7. Obrigatoriedade do fornecimento dos dados
Os campos identificados como obrigatórios nos formulários são necessários para tratar o pedido do utilizador.
Quando os dados sejam necessários para realizar uma marcação, prestar um serviço, emitir uma fatura ou cumprir uma obrigação legal, a sua falta poderá impedir:
o envio do formulário;
a resposta ao pedido;
a confirmação da marcação;
a prestação do serviço;
a emissão do documento fiscal;
a aplicação de determinado acordo ou comparticipação.
O titular deverá fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados, comunicando alterações relevantes.
8. Consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, este deverá ser:
livre;
específico;
informado;
inequívoco;
manifestado através de uma ação positiva.
Quando estejam em causa categorias especiais de dados, poderá ser solicitado consentimento explícito.
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
A recusa ou retirada do consentimento não prejudica os tratamentos baseados noutros fundamentos legais.
9. Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser acedidos por trabalhadores e colaboradores da Iberlente que necessitem dessas informações para desempenhar as suas funções.
Os dados poderão ainda ser transmitidos, quando necessário, a:
profissionais que prestem serviços à Iberlente;
fornecedores de alojamento e manutenção do website;
fornecedores do sistema de marcações;
prestadores de serviços informáticos;
plataformas de e-mail e newsletter;
fornecedores de ferramentas de análise e segurança;
laboratórios, fabricantes ou fornecedores de lentes, armações, próteses ou outros produtos;
transportadoras ou serviços de entrega;
contabilistas, auditores, advogados e consultores;
seguradoras, subsistemas de saúde ou entidades comparticipantes;
entidades bancárias ou prestadores de pagamento, quando aplicável;
autoridades fiscais, judiciais, policiais, reguladoras ou administrativas;
outras entidades quando exista obrigação legal, consentimento ou fundamento legítimo.
Os fornecedores que tratem dados por conta da Iberlente ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
Os dados não serão vendidos a terceiros.
10. Sistema de marcações e plataformas tecnológicas
O website pode utilizar plataformas externas para gerir formulários, marcações, comunicações ou outras funcionalidades.
Ao utilizar estas ferramentas, os dados necessários à prestação do serviço poderão ser tratados pelos respetivos fornecedores na qualidade de subcontratantes ou, em determinadas situações, como responsáveis autónomos pelo tratamento.
A Iberlente procura selecionar fornecedores que apresentem garantias adequadas de proteção de dados e segurança.
Quando a utilização de uma plataforma externa implique regras próprias de tratamento, o utilizador poderá ser convidado a consultar a respetiva política de privacidade.
11. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu.
Quando os dados sejam transferidos para um país que não disponha de uma decisão de adequação reconhecida pela Comissão Europeia, serão adotadas garantias apropriadas, nomeadamente:
cláusulas contratuais-tipo;
medidas complementares de segurança;
regras vinculativas aplicáveis às empresas;
outros mecanismos legalmente reconhecidos.
O titular pode solicitar informação adicional sobre as garantias utilizadas através do contacto indicado nesta Política.
12. Prazos de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos mais longos impostos por lei.
Em particular:
Pedidos de contacto
Os dados serão conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o pedido e, posteriormente, durante o prazo razoável necessário para demonstrar o contacto ou defender direitos.
Marcações
Os dados relacionados com marcações serão conservados durante o período necessário à gestão e realização do serviço e, posteriormente, enquanto forem necessários para acompanhamento, cumprimento de obrigações ou defesa de direitos.
Dados de saúde e acompanhamento visual
Os dados serão conservados durante os prazos exigidos pela legislação aplicável ou durante o período necessário para garantir a continuidade, segurança e qualidade do acompanhamento, tendo em conta a natureza dos serviços prestados.
Dados de clientes e transações
Os dados relativos a compras, serviços, faturação, garantias e assistência serão conservados durante a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis.
Dados contabilísticos e fiscais
Serão conservados durante o prazo exigido pela legislação contabilística e fiscal.
Newsletter e marketing
Os dados serão conservados enquanto o consentimento se mantiver válido ou até o titular exercer o direito de oposição ou cancelar a subscrição.
Poderá ser mantido um registo mínimo da oposição ou retirada do consentimento para evitar futuros contactos indevidos e demonstrar o cumprimento das preferências do titular.
Dados técnicos e cookies
Serão conservados durante os períodos indicados na Política de Cookies, nas configurações do painel de consentimento ou enquanto forem necessários para garantir a segurança do website.
Reclamações e processos
Serão conservados durante o período necessário ao tratamento da reclamação e até ao termo dos prazos legais de exercício ou defesa de direitos.
No final dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados de forma bloqueada quando exista uma obrigação legal.
13. Segurança dos dados
A Iberlente adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
perda;
destruição;
alteração;
acesso não autorizado;
divulgação indevida;
utilização ilícita;
tratamento acidental ou irregular.
As medidas poderão incluir:
controlo de acessos;
gestão de permissões;
proteção de dispositivos;
cópias de segurança;
utilização de ligações seguras;
atualização de sistemas;
deveres de confidencialidade;
seleção de fornecedores adequados;
procedimentos de resposta a incidentes.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema pode garantir segurança absoluta.
O utilizador deverá também proteger os seus dispositivos e evitar transmitir informação confidencial através de meios inseguros.
14. Confidencialidade
Os trabalhadores, colaboradores e prestadores que tenham acesso a dados pessoais encontram-se sujeitos a deveres de confidencialidade.
Os dados relativos à saúde e outras informações sensíveis são tratados com proteção reforçada e apenas são disponibilizados a quem necessite de lhes aceder para cumprir funções legítimas.
15. Decisões automatizadas e definição de perfis
A Iberlente não prevê tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.
Algumas ferramentas de análise ou marketing poderão criar segmentos ou perfis básicos relacionados com a utilização do website, mas apenas serão utilizadas quando exista um fundamento legal adequado e, quando necessário, consentimento.
Caso sejam implementadas decisões automatizadas com efeitos relevantes, esta Política será atualizada e será disponibilizada a informação legalmente exigida.
16. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode exercer os seguintes direitos:
Direito de acesso
O titular pode solicitar confirmação sobre se os seus dados são tratados e obter acesso aos dados e às informações relacionadas com o tratamento.
Direito de retificação
O titular pode solicitar a correção de dados inexatos e o preenchimento de dados incompletos.
Direito ao apagamento
O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados quando estejam reunidas as condições legais.
Este direito pode não ser aplicável quando a conservação seja necessária para cumprir obrigações legais, prestar cuidados ou serviços de saúde, exercer direitos ou defender processos.
Direito à limitação do tratamento
O titular pode solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações previstas na lei.
Direito de oposição
O titular pode opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
O titular pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento para efeitos de marketing direto.
Direito à portabilidade
Quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular pode solicitar a receção dos dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
Direito de retirar o consentimento
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento.
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas
O titular tem o direito de não ficar sujeito a determinadas decisões tomadas exclusivamente através de tratamento automatizado, nos termos previstos na lei.
Direito de apresentar reclamação
O titular pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente.
17. Como exercer os direitos
Para exercer os seus direitos, o titular pode contactar:
Centro Ocular Iberlente, Lda.
Rua Passos Manuel, n.º 4 C
1150-260 Lisboa
E-mail: iberlente@gmail.com
O pedido deverá identificar de forma clara:
o titular;
o direito que pretende exercer;
os dados ou tratamento a que se refere;
os elementos necessários para localizar a informação.
A Iberlente poderá solicitar informação adicional quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente.
Essa verificação destina-se exclusivamente a evitar o acesso ou alteração indevida de dados por terceiros.
A Iberlente responderá dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Quando um pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderão ser aplicadas as medidas previstas na lei.
18. Reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º
1200-651 Lisboa
A apresentação de uma reclamação à CNPD não impede o titular de contactar previamente a Iberlente para procurar resolver a situação.
19. Ligações e serviços de terceiros
O website pode conter ligações para websites, redes sociais, mapas, plataformas de marcação ou outros serviços externos.
A Iberlente não controla as políticas de privacidade desses terceiros.
Quando o utilizador abandona o website da Iberlente ou utiliza uma funcionalidade externa, deverá consultar os termos e políticas aplicáveis ao serviço em causa.
A inclusão de uma ligação não significa que a Iberlente assuma responsabilidade pelo tratamento realizado pelo terceiro.
20. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, memorizar preferências, analisar a utilização e disponibilizar conteúdos ou funcionalidades.
A informação detalhada sobre:
categorias de cookies;
finalidades;
fornecedores;
consentimento;
períodos de conservação;
gestão de preferências;
encontra-se disponível na Política de Cookies.
O utilizador poderá alterar as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website.
21. Dados de terceiros fornecidos pelo utilizador
Quando o utilizador forneça dados pessoais de outra pessoa, declara que:
tem legitimidade para os comunicar;
informou a pessoa sobre a transmissão;
os dados são verdadeiros e necessários;
obteve consentimento, quando este seja exigido.
Esta regra aplica-se, nomeadamente, a marcações realizadas para familiares, menores ou outras pessoas.
22. Alterações à Política de Privacidade
A Iberlente poderá alterar esta Política sempre que seja necessário para:
refletir alterações legislativas;
adaptar procedimentos internos;
incluir novas funcionalidades;
integrar novos prestadores;
atualizar finalidades ou fundamentos;
reforçar a informação disponibilizada.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.
Quando as alterações sejam substanciais, a Iberlente poderá utilizar meios adicionais para informar os titulares.
23. Contactos
Para questões relacionadas com esta Política ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:
Centro Ocular Iberlente, Lda.
NIPC: 502 639 520
Rua Passos Manuel, n.º 4 C
1150-260 Lisboa
E-mail: iberlente@gmail.com